Defesa Qualifica +

CANDIDATURAS ENCERRADAS!

qualifica mais redux

OBJETIVOS

O Defesa Qualifica + é uma iniciativa do Ministério da Defesa Nacional que visa promover junto dos militares e ex-militares do Regime de Contrato (RC) apoios para:

  • Obter ou completar um ou mais ciclos de estudos superiores referentes a Cursos Técnicos Superiores Profissionais, Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado, conforme previsto no Regulamento de Incentivos;
  • Potenciar o acesso a diferentes instituições do Ensino Superior com condições mais vantajosas
 APOIOS

 O programa contempla os seguintes apoios para os (ex-)militares do RC:

  1. Apoio 1 - Candidatura a um Subsídio para Pagamento de Propinas, nas condições previstas no Regulamento de Incentivos
  2. Apoio 2 - Acesso às condições previstas nos protocolos estabelecidos com Estabelecimentos de Ensino Superior (consultar as condições na coluna da direita)

O Apoio 1 só é aplicável nas seguintes condições:

  • Ex-militares do RC - têm que ter cinco anos de serviço efectivo em RC e estar na disponibilidade há menos tempo do que prestaram serviço efetivo;
  • Militares do RC - ter cumprido os 5 anos de serviço militar em RC e estar a 6 meses ou menos de passar à disponibilidade.

 O Apoio 2 é aplicável aos (ex-)militares do RC devidamente inscritos no CIOFE. Para comprovarem junto da entidade protocolada que se encontram inscritos no CIOFE os (ex-)-militares deverão solicitar uma declaração de inscrição através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,  colocando em assunto Q+ e indicando a sua identificação, contactos e qual o estabelecimento de ensino superior ao qual se pretendem candidatar.

CANDIDATURAS APOIO 1 - Subsídio para Pagamento de Propinas (SPP)

 Para se candidatarem ao SPP os (ex-)militares devem reunir a seguinte documentação:

  1. Requerimento de Candidatura
  2. Fotocópia autenticada do documento de matrícula (nota de assentamentos/folha de matrícula/nota de assentos) com a indicação da data de incorporação, início de RC e, no caso dos ex-militares, a data de passagem à situação de disponibilidade (a solicitar junto do Ramo)
  3. Declaração com a avaliação individual de mérito (FAI) dos últimos dois anos de serviço (a solicitar junto do Ramo)
  4. Indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF), código e denominação da repartição de finanças (consultar no Portal das Finanças em "Dados Gerais" em "Situação Cadastral Atual")
  5. Cópia/Digitalização do Certificado de Habilitações
  6. Comprovativo do IBAN (International Bank Account Number), assinado (caso mudem de IBAN deverão informar sob pena de não ser possível o pagamento do SPP)
  7. Ficha de Fornecedor, preenchida e assinada
  8. Comprovativo de Matrícula no Ensino Superior (a remeter posteriormente)

O requerimento de candidatura e a documentação necessária deverão ser enviadas ou entregues nos nossos serviços de acordo com as seguintes datas:

  • Por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (em formato pdf), em mão ou por correio para o CIOFE (Estrada da Luz, nº 153, 1600-153, Lisboa), colocando em assunto SPP - até 31 de maio
  • Os comprovativos de matrícula deverão ser devidamente autenticados pela instituição de ensino superior e enviados por e-mail, em mão ou por correio colocando em assunto SPPCM - até 31 de outubro (a não entrega do comprovativo de matrícula implica a anulação da candidatura)

Após receção da documentação nos nossos serviços, os candidatos deverão receber uma confirmação para o seu endereço eletrónico. Caso não recebam a confirmação deverão contactar o CIOFE!

Não serão aceites candidaturas incompletas, nem candidaturas após 31 de maio!

A candidatura ao SPP não implica a sua atribuição dado que a verba disponível tem que ser fixada pelo MDN


ATENÇÃO: os ex-militares que já são beneficiários do subsídio para pagamento de propinas devem entregar a documentação devidamente autenticada pela instituição de ensino superior comprovativa da matrícula no ano lectivo seguinte e de aproveitamento escolar discriminada por ECTS entre 1 e 15 de Outubro de cada ano, para comprovar o aproveitamento escolar no ano lectivo cessante e a renovação da matrícula para o ano letivo seguinte, mesmo que seja para início de novo ciclo de estudos.